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O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade, e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Res. CNS 196/96, II.4).

O QUE É O CEP FTESM?

O Comitê de Ética em Pesquisa – CEP da Escola de Medicina Souza Marques FTESM é um órgão participante do Sistema CEP-CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), registrado sob número 5284. Obteve da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP seu registro para funcionamento em 28 de maio de 2009. A partir dessa data vem se empenhado em incentivar e apoiar as pesquisas científicas entre seu corpo acadêmico, tendo por fundamento o Regimento da CONEP e nas questões bioéticas as Resoluções CNS nº 466/12, nº 370/07, nº 240/97, nº 510/16, nº 563/17, nº 580/18 e a Norma Operacional nº 001/13.

É encarregado da avaliação ética de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, emite parecer, desde que estejam conforme padrões metodológicos e científicos reconhecidos, realizados na Fundação Técnico Educacional Souza Marques, bem como por demais pesquisadores fora do âmbito da Instituição ou encaminhados pela CONEP.

COMO FUNCIONA?

O CEP EMSM FTESM orienta pesquisadores à apresentação do protocolo de submissão do projeto à recepção dos documentos que incluem. de acordo com a Res. CNS 196/96:

  1. Folha de Rosto ou Termo de compromisso do Pesquisador e da Instituição.
  2. Projeto detalhado da pesquisa, em português e com solidez metodológica. Deve conter Orçamento de gastos, Cronograma de execução e Avaliação de riscos e benefícios do projeto.
  3. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TCLE ou de Assentimento – TALE em caso de menor de idade assinado, é elaborado pelo pesquisador em linguagem acessível à compreensão e visa proteger todas as informações inerentes em duas vias. Dados do CEP com telefones e endereço são anexados ao TCLE e o direito ao sujeito da pesquisa de se retirar a qualquer momento do estudo.

O CEP emite o parecer substanciado analisado pelo relator à reunião plenária, o Colegiado define aprovação ou não e divulga para o Pesquisador na Plataforma Brasil.

OBJETIVOS E OBRIGAÇÕES

De acordo com a Res. CNS 196/96, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa – CEP” e cabe à instituição onde se realizam pesquisas a constituição do CEP de acordo com a CNS – Conselho Nacional de Saúde. CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O MANUAL OPERACIONAL PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA.

VISITA DE QUALIFICAÇÃO

O CEP EMSM FTESM Recebeu a visita de Qualificação Q-CEPs da CONEP em julho 2021.

Após esta visita, a capacitação em Educação e Pesquisa em Saúde, foi estimulada a toda a comunidade acadêmica da FTESM, por meio de oferta de módulos de educação à distância – EAD e está articulado com os tradicionais treinamentos regionais já realizados pela CONEP – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Hospital Moinhos de Vento), que visa educar e promover o reconhecimento entre os dois componentes do Sistema: os CEPs e a CONEP/CNS. Clique aqui e saiba mais sobre este Projeto de Qualificação.

COMPOSIÇÃO E PORTARIA DE NOMEAÇÃO PELA FTESM (Jun/2021)

CALENDÁRIO DAS SESSÕES – 2021

As sessões mensais acontecem às terceiras terças-feiras de cada mês, ou em caráter extraordinário.

Em 2021, as sessões seguem realizadas de forma online, às 11 horas, e obedecerão o seguinte calendário:

  • Setembro – 21/09
  • Outubro – 19/10
  • Novembro – 16/11
  • Dezembro – 21/1
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